TSE: a defesa de Dilma joga a favor de Temer

Michel Temer traiu Dilma Rousseff, aderiu ao impeachment e no poder propôs medidas contrárias às ideias vitoriosas na campanha presidencial de 2014, como cortes de gastos sociais, reformas e privatizações. Agora pode ter ajuda da petista para salvar a pele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um ingrediente a jogar incerteza sobre o julgamento a começar nesta terça-feira 4. 

A dupla está na mesma canoa na ação proposta pelo PSDB de cassação da chapa vencedora da última eleição, por abuso de poder político e econômico, apesar das mirabolantes teses surgidas com o objetivo de livrar a cara do peemedebista e atirar Dilma sozinha ao mar. São inclusive bem parecidas as defesas entregues pelos advogados de ambos ao TSE nos últimos dias, as chamadas alegações finais. 

As duas partes querem, por exemplo, limpar o processo do fator Odebrecht, entranhado na última hora pelo juiz relator, Herman Benjamin, após dois anos de investigação. Dizem que houve ilegalidades na colheita de provas relacionadas à companhia. E mais: que se a empresa for excluída da ação, não ficou provada qualquer das acusações tucanas de abuso de poder. 

A “fase Odebrecht”, expressão usada pelos advogados de Dilma, começou em meados de fevereiro. Inspirado pelo vazamento de trechos das delações dos executivos da empresa, a tratar de caixa 2 e um certo jantar no Palácio do Jaburu, residência de Temer, Benjamin esperou a validação judicial dos acordos, em 30 de janeiro, e em seguida mergulhou no assunto.

Decidiu então interrogar vários dos delatores. Da Quarta-Feira de Cinzas, 1^o de março, a 10 de março, houve uma dezena de depoimentos e duas acareações, quase 19 horas no total. Tudo sigiloso, pois o teor das delações odebrechtianas é secreto até ordem em contrário do Supremo Tribunal Federal (STF). Houve, porém, fartos vazamentos.

Nos depoimentos, falou-se por exemplo do pagamento via caixa 2 do marqueteiro de Dilma e Temer, João Santana. Da “compra” do passe de alguns partidos para que apoiassem a chapa, como PCdoB, PRB e Pros, 7 milhões de reais para cada um. E de uma doação de 50 milhões de reais da companhia à chapa a título de agradecimento por uma decisão governamental de 2009.

São “criminosos confessos e altamente especializados” e suas afirmações são “desprovidas de qualquer suporte documental em que se demonstrasse o teor das alegações, nem muito menos a participação dos supostos envolvidos”, afirma a defesa de Dilma. “A prova está exclusivamente em depoimentos de delatores”, diz a de Temer.

Para ambas as partes, a colaboração da Odebrecht sequer deveria ser levada em conta no TSE, por duas razões. A empresa não figurava na ação original do PSDB, ampliação de escopo sem respaldo jurídico, afirmam os advogados. E só foi chamada pois Benjamin fez a conexão dela com o caso graças a “vazamentos ilegais” das delações via mídia, expressão usada pelas duas defesas. 

O noticiário de fato pesou na decisão de Benjamin. Seu despacho que abriu a porteira do caso à empreiteira dizia que isso ocorria “diante de indicativos extraídos da mídia escrita sobre a recente homologação da colaboração premiada” e “de que houve depoimentos relacionados à campanha eleitoral da chapa Dilma-Temer em 2014”.

Ao agir assim, na opinião da defesa de Dilma, Benjamin deixou o papel de juiz de lado e assumiu o de acusador, no lugar do PSDB, autor da ação prestes a ser julgada. Os tucanos não pediram nada ao TSE relacionado à Odebrecht. “Permaneceram silentes e inertes a partir de então”, anotam os advogados dilmistas. 

A Odebrecht, diz a defesa de Temer, não colaborou sequer com uma das acusações originais do PSDB, de que empreiteiras fornecedoras da Petrobras teriam feito doações de campanha em 2014 que na verdade eram propinas disfarçadas. “Nos diversos depoimentos de executivos da empresa não há qualquer referência à estatal petrolífera”, afirmam os temeristas. 

Autor da ação, e portanto interessado no resultado do processo, o PSDB ignorou a Odebrecht nas acusações finais enviadas ao TSE. Cautela talvez explicada por um fato embaraçoso para o senador Aécio Neves, presidente tucano e derrotado pela chapa que seu partido um dia quis cassar. 

Um dos depoentes odebrechtianos ouvidos por Benjamin foi Benedicto Junior, o BJ, ex-presidente do ramo empreiteiro da companhia. “Fui procurado pelo candidato do PSDB [a presidente em 2014] e fiz duas doações fora da regra oficial [via caixa 2]”, disse BJ ao TSE. Uma teria ajudado três tucanos em Minas Gerais e a outra, pago uma empresa de publicidade a serviço de Aécio. 

A inconfidência levou o TSE, a pedido dos advogados tucanos, a cobrir com tarja preta, para não ser lida, a transcrição do trecho do depoimento de BJ que cita Aécio. Idem com certas declarações de Marcelo Odebrecht, presidente da holding, sobre Aécio.

A defesa de Dilma quer os dois depoimentos – BJ e Marcelo – usados em uma ação existente no TSE contra a chapa do tucano na eleição de 2014. E examinados pelo Ministério Público para processar o senador mineiro por caixa 2.

Odebrecht à parte, em suas alegações finais, a defesa de Dilma e os advogados de Temer lançam vários argumentos na esperança de derrotar a cassação. Dizem que nada foi provado em termos de abuso de poder político e econômico que tenha interferido no resultado da eleição e prejudicado os candidatos rivais.

Para os dilmistas, não há previsão expressa da Constituição de que o TSE possa anular uma chapa presidencial, assunto para ser resolvido no STF. Além disso, o impeachment já teria liquidado o assunto, pois a petista deixou a Presidência, objetivo final da ação movida pelo PSDB

Para os temeristas, até a situação do País deveria ser levada em consideração pelo TSE. “Cabe também ao tribunal meditar” sobre “as consequências imediatas” tanto na “estabilidade política como no imprevisível comportamento da economia”, diz a alegação final do peemedebista. Um argumento já lançado na praça pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, um íntimo de Temer.

Se no geral estão unidos no processo, os advogados de Dilma e de Temer têm suas diferenças. E nada triviais. Os de Temer acham que, se o tribunal tiver de cassar alguém, que seja só a petista, a cabeça da chapa contestada. O peemedebista não teria qualquer responsabilidade por irregularidades. É uma daquelas teses mirabolantes. E com cheiro de desfaçatez.

Um dia após assumir o poder interinamente, 13 de maio de 2016, Temer deu uma entrevista ao Fantástico, da Rede Globo, e defendeu assim sua legitimidade no cargo: “Fui eleito juntamente com a senhora presidente. Os votos que ela recebeu, eu também os recebi. Aliás, no painel da votação, estava a foto da senhora candidata a presidente e do candidato a vice-presidente.”

Já os dilmistas dizem que a chapa era uma só. Se cair Dilma, que caia Temer também. Há aí um quê de vingança contra o aliado que a traiu. Mas, principalmente, a esperança de que é mais fácil vencer o julgamento estando amarrado a Temer. Afinal, o peemedebista articulou politicamente feito doido sua salvação no TSE.

Apesar de ter sido derrubada via impeachment, Dilma ainda poderia concorrer a algum outro cargo eletivo, quem sabe o de senadora pelo PT gaúcho. Ao derrubá-la, o Congresso não retirou os direitos políticos dela, como fez com Fernando Collor em 1992. Se a petista perder o julgamento no TSE, contudo, ficará sem possibilidade de disputar eleições por alguns anos.

Manter os direitos políticos de Temer em caso de cassação da chapa é outra tese mirabolante na praça. E tem um porta-voz ilustre, Gilmar Mendes.