CartaExpressa
Deputados aprovam regime de urgência para dois projetos de lei; veja quais
Projetos poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 25 o regime de urgência para duas propostas, que poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário, sem a necessidade de discussões em comissões temáticas.
Apesar da aprovação do regime acelerado de tramitação, é importante frisar de que não há qualquer garantia de que os textos entrarão na pauta já nas próximas sessões. Para isso, precisam que o presidente da Casa inclua os textos na lista de projetos a serem votados pelos parlamentares.
O PL 3287, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR) foi o primeiro, na noite desta terça, a receber o status de urgência pelos parlamentares. A proposta cria o Cadastro de Servidores Demitidos.
O objetivo do deputado petista com o texto é dar “efetividade às normas legais que impedem o acesso ao serviço público de candidatos incompatíveis com a atividade”. O texto foi apresentado à Câmara em 2012 e está parado desde então.
O outro texto que teve o regime de urgência aprovado é o PL 3680, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Apresentado no ano passado, a ideia do deputado é conferir ao município de Campinas (SP) o título de capital nacional da ciência, tecnologia e inovação.
(Com informações de Agência Câmara)
Relacionadas
CartaExpressa
Reforma tributária: Deputado do PT propõe ‘imposto do pecado’ sobre alimentos ultraprocessados
Por CartaCapitalCartaExpressa
Sâmia Bomfim apresenta projeto para que delegacias especializadas em crimes raciais funcionem 24h
Por Wendal CarmoCartaExpressa
Governo deve fracionar reforma administrativa, diz Esther Dweck
Por CartaCapitalCartaExpressa
Petrobras encerra contrato com gigante dos fertilizantes Unigel
Por CartaCapitalApoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.