TSE condena União Brasil a devolver R$ 765 mil por gastos irregulares do PSL em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira 23, que o União Brasil devolva 765 mil reais aos cofres públicos por gastos irregulares nas eleições de 2018.

A condenação desta terça-feira era, inicialmente, destinada ao PSL, partido que abrigava Jair Bolsonaro naquele ano. Acontece que, em 2022, o PSL se fundiu ao DEM e deu origem ao União Brasil. A sigla, por ordem do TSE, herdou a dívida e terá que fazer a devolução do dinheiro.

A irregularidade foi apontada no relatório referente às verbas do fundo partidário, cujo montante equivalente a 8,17% do total recebido pela sigla em 2018. 

Ao todo, os ministros do TSE apontaram 12 irregularidades no uso do fundo partidário. A maioria do valor é referente a débitos na conta bancária com divergências ou sem documentação no sistema de prestação de contas. 

O relator do caso, o ministro Ramos Tavares, apontou que o percentual de irregularidades foi baixo e, por não haver indícios de má-fé ou óbice à fiscalização, votou pela aprovação com ressalvas das contas da legenda. Partiu dele a determinação da devolução da quantia acatada pelos demais ministros. 

O valor deverá ser pago pelo União Brasil corrigido, com os próprios recursos da sigla, o que pode prejudicar as pré-campanhas do partido nas eleições municipais deste ano.