O cronograma do Senado para a votação do Perse, após aval da Câmara

O Senado deve votar na semana que vem o projeto de lei de reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse.

Conforme a versão aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, ele custará no máximo 15 bilhões de reais ao governo federal por meio de renúncia fiscal até o fim de 2026.

“É uma demanda do setor. Foi feito um acordo com o setor e eles querem que vote para ir para a sanção até 30 de abril para evitar que eles [os incentivos] caiam e tenham que voltar a pagar o imposto normalmente”, disse nesta quinta-feira 25 o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o senador Marcelo Castro (PI), vice-líder do MDB, a Casa Alta terá uma pauta “mais leve” na semana que vem. Ele afirmou que também deve ir a votação um projeto que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais.

O Perse assegura alíquota zero dos tributos federais – IRPJ, CSLL e PIS/Cofins – a empresas da área de eventos. O objetivo da equipe econômica era extinguir o programa ainda neste ano, mas a ideia enfrentou uma forte resistência do Congresso Nacional. No fim das contas, o ministro Fernando Haddad (PT) teve de dar seu aval a uma versão desidratada.

A versão aprovada pela Câmara determina o acompanhamento bimestral dos dados pela Receita Federal. O programa pode ser encerrado antes de 2026, caso se comprove que ele já consumiu os 15 bilhões de reais. Clique aqui e entenda as restrições aprovadas pelos deputados para empresas acessarem os benefícios do Perse.

A iniciativa surgiu durante a pandemia de Covid-19 para socorrer um dos setores mais atingidos pelas medidas restritivas decorrentes da crise sanitária. A Lei 14.148/21 fixou ações emergenciais voltadas a “criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública”.

O projeto beneficiará, entre outros:

• hotéis;
• serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• casas de festas e eventos;
• produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
• atividades de sonorização e de iluminação;
• restaurantes; e
• bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento.

Em dezembro de 2023, o governo Lula (PT) editou uma medida provisória a prever o fim gradual do programa até 2025. A partir de abril deste ano, por exemplo, terminaria a desoneração sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Diante da reação parlamentar, no entanto, o Planalto recuou da MP e passou a tratar do tema por meio de um projeto de lei.

A proposta encaminhada pelo Executivo restringia o Perse de 44 para 12 atividades econômicas. Após um acordo, porém, o parecer da relatora na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), determinou que 30 CNAEs  – sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas – serão contempladas.

Ficaram de fora dos setores beneficiados:

• albergues, campings e pensões;
• produtoras de filmes para publicidade;
• locação de automóveis com motorista;
• fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
• transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
• atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Segundo Abreu, o projeto é “adequado e compatível do ponto de vista orçamentário e financeiro”.

“A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do Perse apresenta-se imprescindível para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos”, enfatiza a deputada em seu relatório. “Este foi gravemente afetado pelas restrições sanitárias e pelo distanciamento, redundando em significativos prejuízos e em alta taxa de desemprego nesse setor. Verificou-se prejuízo de R$ 513 bilhões durante a pandemia.”

Abreu destacou que a isenção de tributos como PIS, Cofins, CSLL e Imposto de Renda permanecerá em 2024, com uma redução gradual a partir de 2025. Ela disse, ainda, que a fiscalização sobre as empresas beneficiadas será mais rigorosa, a fim de evitar fraudes na concessão do benefício.