Senado aprova o PL do Perse sem correção pela inflação, um alívio para Haddad

O Senado aprovou nesta terça-feira 30 o projeto de lei de reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. A Casa confirmou um teto de 15 bilhões de reais para a benesse até o fim de 2026 e desistiu de inserir uma correção do limite pelo índice oficial de inflação.

A matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT).

Uma correção do teto pela inflação representaria uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que persegue o déficit zero nas contas públicas em 2024 e 2025. Na prática, o Perse custaria mais que os 15 bilhões previstos inicialmente.

Na segunda 29, questionado sobre a possível ampliação das renúncias do programa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou não haver espaço no Orçamento. “A situação fiscal do País não possui gordura para que possamos acomodar novas renúncias ou ampliação de renúncias.”

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), defendia o reajuste do teto do Perse pela inflação. Diante do risco de o texto ter de voltar à Câmara dos Deputados, porém, ela recuou e retirou a alteração.

No início da sessão, o Senado aprovou, em votação simbólica, um requerimento para o projeto tramitar em regime de urgência. Assim, o texto chegou diretamente ao plenário, sem ter de passar pelas comissões temáticas.

O Perse surgiu durante a pandemia de Covid-19 para socorrer um dos setores mais atingidos pelas medidas restritivas decorrentes da crise sanitária. A Lei 14.148/21 fixou ações emergenciais voltadas a “criar condições para que o setor de eventos possa mitigar as perdas oriundas do estado de calamidade pública”.

A proposta encaminhada pelo governo Lula ao Congresso Nacional para reformular o programa previa a redução de 44 para 12 no total de atividades econômicas contempladas. Após um acordo, a Câmara determinou que 30 CNAEs – sigla para Classificação Nacional das Atividades Econômicas – serão beneficiadas.

O projeto atenderá, entre outros:

• hotéis;
• serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• casas de festas e eventos;
• produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
• atividades de sonorização e de iluminação;
• restaurantes; e
• bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento.

Ficaram de fora dos setores contemplados:

• albergues, campings e pensões;
• produtoras de filmes para publicidade;
• locação de automóveis com motorista;
• fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões;
• transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos; e
• atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares.

Em dezembro de 2023, o governo federal editou uma medida provisória a prever o fim gradual do Perse até 2025. A partir de abril deste ano, por exemplo, terminaria a desoneração sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Diante da reação parlamentar, no entanto, o Planalto recuou da MP e passou a tratar do tema por meio de um projeto de lei.

Leia a última versão do relatório da relatora no Senado, Daniella Ribeiro:

DOC-SF240116288077-20240430_assinado