Juíza vê ‘afronta’ e anula sessão da Câmara de SP que aprovou a privatização da Sabesp

A juíza Celina Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, anulou os efeitos da sessão da Câmara Municipal da capital paulista que deu aval à privatização da Sabesp, companhia estadual de abastecimento hídrico e esgoto.

Os vereadores votaram o projeto mesmo com a vigência de uma liminar que suspendia a apreciação até a realização de todas as audiências públicas sobre o tema, além da apresentação dos impactos orçamentários da proposta.

Sob protestos, o texto foi aprovado com 37 votos a favor e 17 contra, na qunta-feira 2.

No despacho assinado nesta sexta 3, Toyoshima apontou uma “clara afronta” ao Judiciário e cobrou informações do Legislativo paulistano em caráter de urgência.

A CartaCapital, a vereadora Elaine do Quilombo Periférico (Psol) comemorou a decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública e disse que ela tem o objetivo de preservar a capital paulista e alertar o Legislativo que as decisões judiciais não podem ser descumpridas.

“É impressionante ver que a cidade de São Paulo entrou num projeto tão sério com tanto amadorismo. Como que a gente pode entrar num contrato com a gestão Tarcísio sem escutar a população da cidade?”, observou. “É preciso fazer um debate efetivo com ampla participação e com as informações necessárias, com estudo de impacto robusto”.

A venda da Sabesp foi autorizada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no final do ano passado. Um novo contrato com a prefeitura, contudo, precisava do aval dos vereadores paulistanos. A capital responde por quase metade do faturamento da companhia, e uma não adesão à empresa privatizada diminuiria o interesse por suas ações.

No início de abril, a Câmara aprovou a proposta em primeira rodada com 36 votos favoráveis e 18 contrários, em uma sessão marcada por tumulto. A segunda votação só foi possível após uma manobra de vereadores ligados ao prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Essa articulação envolveu a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, ignorando audiências públicas já agendadas em diversos bairros da cidade.

Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.

Uma pesquisa Quaest divulgada em 15 de abril mostrou que 61% dos paulistanos rechaçam a privatização. No estado, 52% dos eleitores se dizem contra entregar a companhia à iniciativa privada.