Justiça
TSE adia julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif
O Ministério Público defendeu a condenação do parlamentar por abuso de poder econômico
O Tribunal Superior Eleitoral adiou nesta terça-feira 16 o julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).
O adiamento decorre da ausência do relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques, por motivos familiares.
Além de Marques, votarão os ministros:
- Cármen Lúcia
- Kassio Nunes Marques
- Raul Araújo
- Maria Isabel Gallotti
- André Ramos Tavares
- Alexandre de Moraes (presidente)
O TSE julga um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina de rejeitar a denúncia da Coligação Bora Trabalhar (Patriota, PSD e União Brasil) que acusava Seif de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
Para o TRE-SC, a coligação teria praticado litigância de má-fé ao afirmar que o candidato obteve vantagens indevidas na disputa.
Seif foi denunciado por supostamente se beneficiar do empréstimo de um helicóptero das lojas Havan, que pertencem ao bolsonarista Luciano Hang, principal cabo eleitoral da campanha do senador.
Ele também teria levado vantagem ao se aproveitar da estrutura e de funcionários das lojas, a fim de produzir materiais publicitários para a campanha.
A ação alegava ainda que o bolsonarista teria recebido financiamento eleitoral de uma entidade sindical patronal ao participar da 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, no Vale do Itajaí.
Segundo as acusações, havia uma simbiose entre a candidatura de Jorge Seif e a Havan.
“Houve um abuso de um aparato impactante, como o uso de uma aeronave da Havan para auxiliar no deslocamento do candidato nas agendas de campanha, o uso da estrutura da agência da empresa para divulgar os eventos de campanha, o uso de salas da empresa para gravar vídeos de campanha”, sustentou a coligação.
O Ministério Público Eleitoral defendeu neste mês no TSE a cassação do mandato.
Segundo o vice-procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, ficou evidente que houve abuso de poder econômico na relação entre Seif e Hang, uma vez que a parceria “comprometeu a lisura das eleições”.
Na manifestação, a Procuradoria ainda defendeu a realização de uma eleição suplementar para o Senado, caso a Corte decida pela cassação.
A defesa do senador argumenta que a denúncia promove uma ginástica jurídica e não é capaz de provar o uso das aeronaves da Havan.
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