Suprema Corte dos EUA examinará lei que proíbe tratamento hormonal para menores transexuais

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou, nesta segunda-feira 24, em examinar pela primeira vez o tema do tratamento aos menores de idade transexuais, que divide profundamente a sociedade americana.

Especificamente, a Corte analisará se uma lei adotada pelo estado conservador do Tennessee é constitucional.

Essa legislação, confirmada por um tribunal federal de apelações, proíbe menores que não se identifiquem com o gênero do nascimento de ter acesso a medicamentos que retardam as mudanças da puberdade, a tratamentos hormonais e a cirurgia de redesignação sexual.

A família de um menor do estado, apoiada por organizações de direitos humanos e pelo governo do presidente democrata Joe Biden, recorreu à Suprema Corte por considerar que a lei é discriminatória.

Na próxima sessão, entre outubro deste ano e julho de 2025, a Corte examinará se a lei viola uma disposição da 14ª Emenda da Constituição, que exige que os estados concedam proteção igualitária perante a lei a todos os cidadãos.

Em processos judiciais de fevereiro, a consultora jurídica do governo Biden, Elizabeth Prelogar, citou o “consenso médico esmagador a favor do tratamento” de adolescentes transgêneros.

O Tennessee, por sua vez, alega que as “sequelas potencialmente irreversíveis” das intervenções hormonais ou cirúrgicas causaram uma “explosão no número de diagnósticos de disforia de gênero”.

A disforia de gênero refere-se ao estado de sofrimento que crianças ou adolescentes vivenciam pela falta de correspondência entre sua identidade de gênero e o gênero que lhes foi atribuído ao nascer.

Em abril, a Suprema Corte, de maioria conservadora, permitiu que uma proibição estatal semelhante entrasse em vigor em Idaho, enquanto os recursos judiciais continuam.

De acordo com a lei de Idaho, os profissionais médicos que oferecem tratamentos a menores, que incluem bloqueadores da puberdade, terapia hormonal ou cirurgia, podem pegar até 10 anos de prisão.