Cármen Lúcia autoriza gabinete de Teori a retomar delações da Odebrecht

A presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou os juízes do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo na quinta-feira 19, a dar continuidade ao trabalho referente às delações premiadas de 77 funcionários e executivos da Odebrecht.

Zavascki era o relator da Operação Lava Jato no Supremo, e as audiências – nas quais os delatores confirmam se firmaram os acordos de livre e espontânea vontade – estavam marcadas para este final de janeiro.

O ministro havia autorizado que seus auxiliares começassem a ouvir os delatores durante o recesso. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda prevista por Zavascki, que pretendia concluir as homologações até fevereiro, fica mantida, ao menos inicialmente.

A presidenta da Corte ainda terá que decidir o futuro da relatoria da Lava Jato. Conforme o artigo 38 do regimento interno do STF, quem assume a relatoria de um processo diante da morte ou renúncia de um ministro é o seu substituto. O regimento abre, no entanto, a possibilidade de redistribuição do processo. Há também a possibilidade de a própria Cármen Lúcia assumir a relatoria das ações.

Cabe ao presidente da República escolher o novo ministro do Supremo, e o indicado precisa passar por sabatina no Senado. No fim de semana, durante o funeral de Zavascki em Porto Alegre, Michel Temer afirmou que só anunciará o escolhido depois que estiver definido o novo relator da Lava Jato.

Em nota divulgada na segunda-feira 23, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) defendeu um amplo e transparente debate público sobre a nomeação do novo ministro e recomendou que a escolha não ocorra antes de Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita em 2014.