CGU multa empresa envolvida em fraude durante intervenção comandada por Braga Netto no Rio

A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou, nesta sexta-feira 3, uma punição à empresa CTU Security LLC, que foi contratada para fornecer coletes à prova de balas durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. As informações são do site G1.

Na decisão, o órgão proibiu a companhia de fechar contratos com o Poder Público. Além disso, o órgão aplicou duas multas: uma de 133 mil reais, referente a 9,5% do faturamento bruto da empresa; e uma de 1,8 milhão de reais, que equivale a 5% do valor do contrato da época.

O caso começou a ser revelado no ano passado, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação conhecida como Perfídia.

Segundo as investigações, a CTU Security LLC foi contratada para a compra de 9 mil coletes à prova de bala. Acontece que, de acordo com as apurações, a aquisição foi feita sem licitação, ferindo a legislação sobre o tema, o que gerou um prejuízo calculado em 4,6 milhões de reais para os cofres públicos.

A identificação das irregularidades foi feita, inicialmente, por autoridades dos Estados Unidos, que notificaram os investigadores brasileiros sobre a prática.

O processo de compra irregular contou com a chancela do general Walter Braga Netto, que, à época, era interventor no Rio de Janeiro. Depois, Braga Netto assumiu cargos importantes no governo de Jair Bolsonaro (PL), chegando a ser o seu candidato à vice na chapa do ex-capitão nas eleições de 2022.

Braga Netto, inclusive, chegou a ter o sigilo telefônico quebrado no curso das investigações. Em uma troca de mensagens, ele foi flagrado prometendo ‘dar uma força’ aos investigados pelo negócio fraudulento. Ele nega as irregularidades.  

A CGU concluiu que a CTU Security LLC apresentou documentos fraudulentos para se habilitar no processo de compra.

“Os documentos apresentados pela acusada, indicando que era fabricante autorizada dos modelos de coletes da AFCI (fabricante americana), não possuem qualquer validade”, aponta o despacho do órgão, assinado pelo ministro Vinicius Carvalho. 

“O presidente desta empresa afirmou categoricamente que os documentos foram gerados de forma fraudulenta, verificou-se que sua assinatura que consta no site oficial da empresa é totalmente diferente das assinaturas dos documentos apresentados pela acusada”, explicou.

Braga Netto e os representantes da empresa citada ainda não se manifestaram sobre a decisão do CGU.