Congresso marca sessão para analisar vetos de Lula; confira o que está na pauta

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para 9 de maio a sessão conjunta em que deputados e senadores analisarão ao menos 32 vetos impostos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo presidente Lula (PT) a projetos de lei.

A sessão estava marcada para a última quarta-feira 24, mas, diante da falta de acordo, foi adiada. O objetivo do governo é postergar as discussões até haver um acerto para evitar derrotas em temas importantes.

O veto mais recente de Lula, alvo de críticas entre parlamentes da direita, envolve o projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. O presidente barrou o dispositivo que impedia a saída de presos do semiaberto para visitar a família, sob o argumento de que o trecho era inconstitucional. Desde então, o governo tenta articular com deputados federais e estaduais, governadores e líderes religiosos a manutenção do veto.

Apesar do veto, a lei continua a impedir a saída temporária de presos por assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento.

Outros dois vetos de Lula miram diretamente a tentativa do Centrão de abocanhar parte considerável do Orçamento: o calendário de pagamento de emendas e uma fatia de 5,6 bilhões destinada às emendas de comissão. Nos últimos meses, interlocutores do governo tentaram encontrar um meio-termo.

No caso do calendário, o ministro Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política, disse que o Planalto elaboraria um cronograma para liberar cerca de 15 bilhões de reais em recursos pendentes até o fim de junho.

Com o mecanismo, incluído na LDO pelo deputado federal Danilo Forte (União-CE), o governo federal se via obrigado a empenhar valores destinados a emendas impositivas, aquelas de pagamento obrigatório, em até 30 dias após a assinatura da proposta.

Atualmente, não existe um cronograma para a execução dessas verbas, o que dá ao Planalto a chance de utilizar as datas de liberação dos pagamentos como meio de negociação com o Congresso, especialmente em votações de projetos prioritários.

Já em relação às emendas de comissão, até o momento não houve acordo. O Ministério da Fazenda esperava acelerar a tramitação de uma proposta que retoma o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, para atenuar o impacto do montante pleiteado pelos congressistas.

Na prática, o projeto promove uma alteração no arcabouço fiscal, permitindo a antecipação da abertura de crédito suplementar de aproximadamente 15 bilhões de reais. O texto, contudo, foi retirado da pauta de votações da CCJ do Senado na última quarta-feira.

Do total de vetos pendentes, 28 trancam a pauta – ou seja, impedem a análise de outros atos e precisam ser votados com prioridade na próxima sessão. Um deles, assinado em 2021 por Bolsonaro, conta com articulação de partidos de esquerda para ser derrubado.

Trata-se do dispositivo que criminaliza a comunicação mentirosa em massa, ou seja, a propagação de fake news, durante o processo eleitoral. O trecho está entre os artigos da Lei nº 14.197, que revogou a Lei de Segurança Nacional e instituiu crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Confira a lista de outros itens que serão apreciados pelo Congresso: 

• Veto nº 49 de 2023 (PL das Apostas Esportivas): trecho isentava de tributação prêmios abaixo de 2.112 reais.
• Veto nº 47 de 2023 (Lei que flexibiliza o registro de agrotóxicos): trechos barrados davam ao Ministério da Agricultura poder de avaliar riscos ou aprovar alterações nos registros dos produtos.
• Veto nº 43 de 2023 (PL que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens): trecho determinava que o programa pudesse valer para desastres ambientais envolvendo esses empreendimentos antes da sanção presidencial, em dezembro passado.
• Veto nº 18 de 2023 (PL que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida): trecho obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas unidades populares.
• Veto nº 30 de 2022: barrou trecho da Lei 14.368, que flexibiliza regras do setor aéreo, para retomar o despacho gratuito de bagagens em voos.