Juristas e advogados pedem a renúncia de Alexandre de Moraes

Mais de uma centena de juristas, advogados, políticos, movimentos sociais e entidades de classe da área subscrevem uma carta aberta do centro acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito do Largo Francisco, que pede a renúncia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Entre os abaixo-assinados constam, entre outros, Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a Associação Juízes Pela Democracia, o ex-ministro Eugênio Aragão e Juarez Tavares, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

O texto repudia as declarações de incitação aos massacres nos presídios e critica o plano nacional de segurança anunciado pelo ministro na esteira dos confrontos nas penitenciárias de Manaus e Roraima que provocaram quase 90 mortes.

“Manifestamos nosso profundo repúdio à postura de Vossa Excelência – atual ministro da Justiça e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – com recorrentes declarações populistas e irresponsáveis relacionadas às pautas de política criminal, que expõem nesse momento de agudização da crise do sistema carcerário sua total incompetência perante o cargo que ocupa”, diz um dos trechos.

Diante da “incompatibilidade entre meios e fins declarados”, os abaixo-assinados defendem a revisão do plano nacional de segurança e a adoção de uma política de desencarceramento e contenção do poder punitivo do Estado. Por fim, a carta aconselha a renúncia de Moraes, por sua “postura omissa, inábil e populista (…) absolutamente incompatível com a posição de ministro da Justiça”.

A seguir, a íntegra do documento.