O que falta para o STF julgar a descriminalização do aborto, segundo Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou neste sábado 22 ter interrompido o julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação porque a sociedade brasileira ainda não consegue fazer a distinção entre ser contra a interrupção da gravidez e prender mulheres que passam pelo procedimento.

No ano passado, o STF iniciou o julgamento da ação, apresentada em 2017 pelo PSOL. A então presidente da Corte, Rosa Weber (hoje aposentada), proferiu o primeiro voto, a favor da descriminalização. Logo na sequência, Barroso pediu destaque, ou seja, levou o caso para o plenário presencial.

Agora, cabe ao próprio Barroso escolher uma data para retomar a análise.

“Há, como todos sabem, uma ação no STF sobre o tema, em que eu pedi vista, porque neste momento a gente não tem condições de fazer prevalecer a posição que me parece boa, até por uma falta de apoio na sociedade em geral”, disse o ministro durante o Brazil Forum UK, na Universidade de Oxford (Reino Unido), citado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Barroso declarou que procura fomentar a visão de que as pessoas podem ser contrárias ao aborto e, ainda assim, rejeitar a prisão das mulheres em decorrência dessa intervenção.

“Portanto, essa distinção a sociedade brasileira ainda não consegue fazer com precisão. Antes de a sociedade e, talvez, os próprios juízes em geral compreenderem que são coisas diferentes, a gente não consegue fazer prevalecer essa ideia.”

Assim, segundo o presidente do STF, os defensores de que a interrupção da gestação seja um tema de saúde pública – entre os quais ele se inclui – devem “ajudar a fazer esse debate na sociedade”.

“Você pode ser contra, não tem nenhum problema, normalmente as pessoas serão contra. Mas isso não significa criminalizar, não significa prender.”

O tema voltou a ganhar força na sociedade com a discussão, na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto acima de 22 semanas de gestação em casos de estupro.

Na prática, o PL prevê que a pena para a mulher que interromper a gravidez seja mais dura que aquela a ser imposta ao homem que a estuprou.

Na semana passada, a partir de uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os deputados aprovaram a tramitação da proposta em regime de urgência. Com isso, ela poderia ir direto ao plenário, sem passar por comissões.

Após uma ampla reação popular contra o PL, no entanto, Lira pisou no freio e anunciou, na última terça 18, a criação de uma “comissão representativa” para debater o tema no segundo semestre. Ou seja, ele não descartou o projeto, mas atrasou a tramitação.